Política de Privacidade do eabt

1 Identificação do Controlador

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma eabt, operadora do site eabt.app, doravante denominada simplesmente "eabt", "nós" ou "nosso". O eabt atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

Para questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados, o eabt disponibiliza um canal de atendimento dedicado, detalhado na Seção 13 desta Política.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a Plataforma eabt, você nos fornece voluntariamente as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD), endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (dados de conta bancária, chave Pix, número de cartão parcialmente mascarado), histórico de depósitos e saques;
• Dados de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e demais documentos solicitados no processo de verificação;
• Dados de comunicação: mensagens enviadas ao suporte, registros de chat ao vivo e e-mails trocados com nossa equipe.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente certas informações técnicas necessárias para o funcionamento adequado do serviço, incluindo:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, idioma configurado no dispositivo;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral), horários de login e logout;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização aproximada: país e estado inferidos a partir do endereço IP, exclusivamente para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus provenientes de terceiros confiáveis, como prestadores de serviços de verificação de identidade (bureaus de crédito), processadores de pagamento e parceiros de prevenção à fraude, sempre respeitando as bases legais aplicáveis.

3 Finalidade e Base Legal do Tratamento

O eabt trata seus dados pessoais apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas. A tabela abaixo resume as principais finalidades e as respectivas bases legais previstas na LGPD:

4 Compartilhamento de Dados

O eabt pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre de forma limitada à estrita necessidade e com salvaguardas contratuais adequadas:

4.1 Prestadores de Serviços Operacionais

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma, como:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs autorizadas pelo Banco Central do Brasil que processam depósitos e saques via Pix, Boleto, TED e cartões;
• Provedores de tecnologia: empresas de hospedagem, infraestrutura em nuvem e segurança cibernética;
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) que necessitam de identificadores mínimos para funcionamento das sessões de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes.

4.2 Autoridades Governamentais e Regulatórias

O eabt poderá divulgar seus dados às autoridades competentes quando exigido por lei, decisão judicial, determinação da ANPD, requisição do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) ou de outros órgãos regulatórios com competência sobre nossas atividades.

4.3 Vedação à Venda de Dados

O eabt não vende, não aluga e não cede comercialmente seus dados pessoais a terceiros. Quaisquer compartilhamentos ocorrem exclusivamente para fins operacionais ou legais, nunca para monetização dos seus dados por empresas estranhas à prestação do serviço.

5 Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais coletados pelo eabt são armazenados em servidores seguros, localizados preferencialmente no Brasil, com acesso restrito e controlado por meio de autenticação de múltiplos fatores. As medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia em repouso (AES-256) e em trânsito (TLS 1.2/1.3);
• Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados pessoais conforme necessário às suas atribuições;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Políticas internas de senhas, autenticação multifator e treinamento de equipe em boas práticas de segurança da informação;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos claros de contenção, investigação e notificação.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Caso ocorra qualquer incidente de segurança com potencial impacto aos seus dados, você será notificado nos termos da LGPD e as medidas corretivas cabíveis serão adotadas imediatamente.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

6.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Eles permitem reconhecer o seu dispositivo em visitas posteriores e melhorar a sua experiência de navegação.

6.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários navegam na Plataforma, ajudando-nos a identificar e corrigir problemas técnicos.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências, como idioma e configurações de conta, para personalizar a experiência.
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise (como Google Analytics) para compreender o comportamento agregado dos usuários e melhorar nossos serviços.

6.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da Plataforma, incluindo o processo de login e a realização de apostas.

7 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos, seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, o eabt adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir um nível adequado de proteção, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários estrangeiros;
• Transferência exclusiva para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Adoção de medidas técnicas complementares, como criptografia adicional de dados em trânsito internacional.

8 Retenção e Exclusão de Dados

O eabt mantém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais disputas;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos em conformidade com a legislação fiscal e as normas do COAF;
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de litígios;
• Dados de cookies analíticos: retidos por no máximo 13 (treze) meses, conforme boas práticas da indústria.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, salvo quando sua manutenção for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

9 Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo eabt:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação ao nosso canal de privacidade pelo e-mail [email protected], identificando-se claramente. O eabt responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia e justificativa.

10 Dados de Menores

A Plataforma eabt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. O eabt não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado qualquer cadastro ou coleta de dados de menor de idade, as informações serão imediatamente excluídas e a conta será encerrada, sem direito a ressarcimento de valores.

Se você acredita que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

11 Alterações nesta Política

O eabt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou em nossos serviços. Sempre que houver alterações relevantes, você será notificado por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da nova versão entrar em vigor.

A data da última atualização está sempre indicada no início desta Política. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão de seus dados antes da data de vigência das alterações.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o eabt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados do eabt sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo eabt e pela ANPD.

O contato com o DPO pode ser feito pelo e-mail dedicado: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, utilize os canais abaixo:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados")
• Chat ao vivo: disponível 24h por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titulares

Você também tem o direito de apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial gov.br/anpd.